Contrato público
Aquisição de serviços de assessoria, acompanhamento e representação jurídica da Freguesia de Vila do Conde.
- Contrato 15679792
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual15 000 €
Preço base15 000 €valor posto a concurso
Celebrado18/09/2026publicado a 27/09/2026
Prazo de execução121 dias
Partes
Adjudicante
- Freguesia de Vila do Conde NIF 506896854
Adjudicatário
- Duarte Menezes Soares NIF 509612229
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços de assessoria, acompanhamento e representação jurídica da Freguesia de Vila do Conde.
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 01/09/2026
- Local de execução
- Portugal, Porto, Vila do Conde
- NUT
- PT11A - Área Metropolitana do Porto
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- PME
- 509612229
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