DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM MECANISMO DE CÁLCULO E FATURAÇÃO DE JUROS DE MORA ASSOCIADOS ÀS FATURAS DE AUTOLIQUIDAÇÃO DA TAXA TURÍSTICA E PARAMETRIZAÇÃO DAS DATAS DE PAGAMENTO

Partes

Detalhe

Objeto

DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM MECANISMO DE CÁLCULO E FATURAÇÃO DE JUROS DE MORA ASSOCIADOS ÀS FATURAS DE AUTOLIQUIDAÇÃO DA TAXA TURÍSTICA E PARAMETRIZAÇÃO DAS DATAS DE PAGAMENTO

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

17/09/2026

Local de execução

Portugal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

72261000-2 Serviços de assistência em matéria de software

PME

503909637

Concorrentes

503909637-ANO SOFTWARE - SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, LDA

Peças do procedimento

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