“Prestação de Serviços de Transporte Marítimo entre as Ilhas do Porto Santo e da Madeira - setembro/outubro – 2026”

Partes

Detalhe

Objeto

“Prestação de Serviços de Transporte Marítimo entre as Ilhas do Porto Santo e da Madeira - setembro/outubro – 2026”

Descrição

Prestação de Serviços de Transporte Marítimo entre as Ilhas do Porto Santo e da Madeira - setembro/outubro - 2026 -01.1035

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

04/09/2026

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Santo · Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

60610000-7 Serviços de transporte por barcos de passagem (ferries)

Concorrentes

511035543-Porto Santo Line

Peças do procedimento

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