Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada em contratação pública, pelo período de 30 meses, no âmbito da preparação, tramitação, execução, acompanhamento e encerramento do Projeto/Operação PESSOAS–FSE+-03415600, nos termos e condições definidos no Caderno de Encargos, designadamente nas especificações técnicas constantes da respetiva Parte II.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada em contratação pública, pelo período de 30 meses, no âmbito da preparação, tramitação, execução, acompanhamento e encerramento do Projeto/Operação PESSOAS–FSE+-03415600, nos termos e condições definidos no Caderno de Encargos, designadamente nas especificações técnicas constantes da respetiva Parte II.

Descrição

Aquisição de Serviços de assessoria jurídica especializada em contratação pública, no âmbito do Projeto/Operação PESSOAS-FSE+-03415600

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

31/08/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

NUT

PT1A0 - Grande Lisboa

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

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