O presente procedimento tem por objeto assegurar a continuidade dos trabalhos que foram realizados para a implementação do programa do cumprimento do normativo no contexto do Regime Geral da Prevenção da Corrupção e prestação de apoio técnico permanente ao Responsável pelo Cumprimento do Normativo.

Partes

Detalhe

Objeto

O presente procedimento tem por objeto assegurar a continuidade dos trabalhos que foram realizados para a implementação do programa do cumprimento do normativo no contexto do Regime Geral da Prevenção da Corrupção e prestação de apoio técnico permanente ao Responsável pelo Cumprimento do Normativo.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

10/09/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Cadaval

NUT

PT1D1 - Oeste

CPV

79411000-8 Serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral

PME

515234583

Concorrentes

515234583-Audiqcer - Auditing, Quality & Certification Services, Lda

Peças do procedimento

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