Empreitada de Gestão, Melhoramentos e Beneficiação do Parque Escolar - 2026

Partes

Detalhe

Objeto

Empreitada de Gestão, Melhoramentos e Beneficiação do Parque Escolar - 2026

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

17/09/2026

Local de execução

Portugal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

45233251-3 Renovação de pavimentos

PME

511024290

Concorrentes

511024290-Santos & Ornelas, Lda

Peças do procedimento

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