Tem por objeto estabelecer a cooperação entre a ARTE, I.P. e a INCM, S.A. para o desenvolvimento de atividades no âmbito da implementação e gestão da infraestrutura de identidade digital nacional, designadamente da Chave Móvel Digital (CMD) e da Entidade Certificadora Comum do Estado (ECCE), através da celebração de um contrato interadministrativo de cooperação.

Partes

Detalhe

Objeto

Tem por objeto estabelecer a cooperação entre a ARTE, I.P. e a INCM, S.A. para o desenvolvimento de atividades no âmbito da implementação e gestão da infraestrutura de identidade digital nacional, designadamente da Chave Móvel Digital (CMD) e da Entidade Certificadora Comum do Estado (ECCE), através da celebração de um contrato interadministrativo de cooperação.

Descrição

PCE n.º 158/2026/DCP/ACD - CT 331/2026- CONTRATO DE COOPERAÇÃO ENTRE A AGÊNCIA PARA A REFORMA TECNOLÓGICA DO ESTADO, I.P.,E A IMPRENSA NACIONAL CASA DA MOEDA, S.A., EM MATÉRIA DE IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DA IDENTIDADE DIGITAL NACIONAL.

Procedimento

Contratação excluída II

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

artigo 5.º-A n.º 5 do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

25/08/2026

Local de execução

Portugal

NUT

PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

CPV

72222300-0 Serviços relacionados com as tecnologias da informação

Concorrentes

500792887-Imprensa Nacional Casa da Moeda