Aquisição de serviços de software, na modalidade de tarefa e avença, destinados à gestão de contraordenações de licenciamento da Junta de Freguesia do Areeiro, incluindo o fornecimento, manutenção e suporte da solução aplicacional necessária ao tratamento e acompanhamento desses processos.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de software, na modalidade de tarefa e avença, destinados à gestão de contraordenações de licenciamento da Junta de Freguesia do Areeiro, incluindo o fornecimento, manutenção e suporte da solução aplicacional necessária ao tratamento e acompanhamento desses processos.

Descrição

Aquisição de serviços de software para gestão de contraordenações de licenciamento da Junta de Freguesia do Areeiro

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

01/09/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

NUT

PT1A0 - Grande Lisboa

CPV

72268000-1 Serviços de fornecimento de software

PME

503909637

Peças do procedimento

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