Aquisição de serviços Assessoria e apoio Jurídico no âmbito do direito administrativo, com especial enfoque no Apoio ao Executivo e ao Núcleo de Desenvolvimento Social, na modalidade de avença, da Freguesia de Areeiro

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços Assessoria e apoio Jurídico no âmbito do direito administrativo, com especial enfoque no Apoio ao Executivo e ao Núcleo de Desenvolvimento Social, na modalidade de avença, da Freguesia de Areeiro

Descrição

Aquisição de serviços Assessoria e apoio Jurídico no âmbito do direito administrativo, com especial enfoque no Apoio ao Executivo e ao Núcleo de Desenvolvimento Social, na modalidade de avença, da Fre

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

23/02/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

NUT

PT1A0 - Grande Lisboa

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

PME

502900270

Peças do procedimento

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