Termo de Adesão ao Contrato de Prestação de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros e Orçamentais em modo partilhado (GeRFiP)

Partes

Detalhe

Objeto

Termo de Adesão ao Contrato de Prestação de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros e Orçamentais em modo partilhado (GeRFiP)

Descrição

PROCEDIMENTO N.º 169/2026/DCP/DAG/ TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS E ORÇAMENTAIS EM MODO PARTILHADO (GERFIP)

Procedimento

Contratação excluída II

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

01/01/2026

Local de execução

Portugal

NUT

PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

CPV

72000000-5 Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio

Concorrentes

510342191-Entidade de Serviços Partilhados na Administração Pública, I.P