prestação de serviços de alojamento de infraestruturas no Data Center da ESPAP, visando assegurar condições de alojamento, disponibilidade e continuidade das infraestruturas tecnológicas necessárias ao exercício das atribuições públicas da ARTE

Partes

Detalhe

Objeto

prestação de serviços de alojamento de infraestruturas no Data Center da ESPAP, visando assegurar condições de alojamento, disponibilidade e continuidade das infraestruturas tecnológicas necessárias ao exercício das atribuições públicas da ARTE

Descrição

PCE N.º 141/2026/DCP/DIT/ SERVIÇOS DE HOUSING DE INFRAESTRUTURAS NO DATA CENTER ESPAP- com efeitos retroativos - a eficácia retroativa do contrato não é proibida por lei, não contende com os princípios da concorrência, da transparência, da igualdade de tratamento ou da prossecução do interesse público, nem afeta direitos ou interesses legalmente protegidos de terceiros, mostrando-se, por isso, verificados os pressupostos previstos no artigo 287.º do Código dos Contratos Públicos para a produção de efeitos desde 1 de janeiro de 2026.

Procedimento

Contratação excluída II

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

artigo 5.º-A n.º 5 do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

01/01/2026

Local de execução

Portugal

NUT

PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

CPV

72317000-0 Serviços de armazenagem de dados

Concorrentes

510342191-Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, IP