Contratação de serviços de avaliação técnico-regulamentar de questões relacionadas com a fiscalização do mercado de produtos cosméticos/emissão de pareceres de suporte à decisão do INFARMED, I.P., enquanto Autoridade Competente Nacional e, de assessoria técnica regulamentar à equipa dos Produtos Cosméticos- NPD n.º 5493009418

Partes

Detalhe

Objeto

Contratação de serviços de avaliação técnico-regulamentar de questões relacionadas com a fiscalização do mercado de produtos cosméticos/emissão de pareceres de suporte à decisão do INFARMED, I.P., enquanto Autoridade Competente Nacional e, de assessoria técnica regulamentar à equipa dos Produtos Cosméticos- NPD n.º 5493009418

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

20/08/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

NUT

PT1A0 - Grande Lisboa

CPV

73210000-7 Serviços de consultoria em matéria de investigação

PME

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