Empreitada de Requalificação do Parque Infantil do Complexo Balnear da Ribeira do Faial

Partes

Detalhe

Objeto

Empreitada de Requalificação do Parque Infantil do Complexo Balnear da Ribeira do Faial

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

06/08/2026

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santana

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

45212140-9 Instalação recreativa

PME

505070022