Prestação de Serviços de Patrocínio Judiciário e Assessoria pela LEGALWORKS - Gomes da Silva & Associados no âmbito do Processo n.º 706/26.4.BEAVR da

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviços de Patrocínio Judiciário e Assessoria pela LEGALWORKS - Gomes da Silva & Associados no âmbito do Processo n.º 706/26.4.BEAVR da

Descrição

Prestação de Serviços de Patrocínio Judiciário e Assessoria pela LEGALWORKS - Gomes da Silva & Associados no âmbito do Processo n.º 706/26.4.BEAVR da UO 2 do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

04/09/2026

Local de execução

Portugal

NUT

PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

CPV

79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas

PME

504547739

Concorrentes

504547739-GOMES DA SILVA & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP RL

Peças do procedimento

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