Prestação de serviços de transporte escolar especializado para uma aluna com Necessidades Educativas Especiais (NEE)

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de transporte escolar especializado para uma aluna com Necessidades Educativas Especiais (NEE)

Descrição

Prestação de serviços de transporte escolar para aluna NEE

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

10/09/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Arruda dos Vinhos

NUT

PT1D1 - Oeste

CPV

60120000-5 Serviços de táxis

PME

505151111

Peças do procedimento

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