Contrato público

Prestação de serviços de patrocínio judiciário e assessoria pela PDC - PROENÇA DE CARVALHO & ADVOGADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS no âmbito do Processo n

  • Contrato 15628768
  • 2026
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 920 €
Preço base19 920 €valor posto a concurso
Celebrado11/09/2026publicado a 17/09/2026
Prazo de execução507 dias

Partes

Adjudicante

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
Prestação de serviços de patrocínio judiciário e assessoria pela PDC - PROENÇA DE CARVALHO & ADVOGADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS no âmbito do Processo n
Descrição
Prestação de serviços de patrocínio judiciário e assessoria pela PDC - PROENÇA DE CARVALHO & ADVOGADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS no âmbito do Processo n.º 1262/26.9BELRA do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
11/08/2026
Local de execução
Portugal
NUT
PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)
CPV
79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas
PME
518453928
Concorrentes
518453928-PDC - PROENÇA DE CARVALHO & ADVOGADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP RL

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