Contrato público
Prestação de serviços de patrocínio judiciário e assessoria pela PDC - PROENÇA DE CARVALHO & ADVOGADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS no âmbito do Processo n
- Contrato 15628768
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 920 €
Preço base19 920 €valor posto a concurso
Celebrado11/09/2026publicado a 17/09/2026
Prazo de execução507 dias
Partes
Adjudicante
- Infraestruturas de Portugal NIF 503933813
Adjudicatário
- PDC - PROENÇA DE CARVALHO & ADVOGADOS NIF 518453928
Detalhe
- Objeto
- Prestação de serviços de patrocínio judiciário e assessoria pela PDC - PROENÇA DE CARVALHO & ADVOGADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS no âmbito do Processo n
- Descrição
- Prestação de serviços de patrocínio judiciário e assessoria pela PDC - PROENÇA DE CARVALHO & ADVOGADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS no âmbito do Processo n.º 1262/26.9BELRA do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 11/08/2026
- Local de execução
- Portugal
- NUT
- PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)
- CPV
- 79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas
- PME
- 518453928
- Concorrentes
- 518453928-PDC - PROENÇA DE CARVALHO & ADVOGADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP RL
Peças do procedimento
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