aquisição de serviços para realização de um estudo jurídico e levantamento sistemático do enquadramento normativo aplicável aos sobreviventes de doença oncológica.

Partes

Detalhe

Objeto

aquisição de serviços para realização de um estudo jurídico e levantamento sistemático do enquadramento normativo aplicável aos sobreviventes de doença oncológica.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

19/08/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

NUT

PT1A0 - Grande Lisboa

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

PME

509100007