Aquisição de serviços de assessoria técnica ao processo de preparação dos pedidos e gestão das candidaturas ao Programa 1.º Direito e operacionalização da Estratégia Local de Habitação (ELH)

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de assessoria técnica ao processo de preparação dos pedidos e gestão das candidaturas ao Programa 1.º Direito e operacionalização da Estratégia Local de Habitação (ELH)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

06/08/2026

Local de execução

Portugal, Évora, Redondo

NUT

PT1C4 - Alentejo Central

CPV

79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas

PME

504474170