Contrato público
R000-2026/1266 - “Serviços jurídicos especializados na área do Direito de Autor e Direitos Conexos”
- Contrato 15610805
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual10 400 €
Preço base10 400 €valor posto a concurso
Celebrado07/09/2026publicado a 14/09/2026
Prazo de execução365 dias
Partes
Adjudicante
- Universidade Nova de Lisboa NIF 501559094
Adjudicatário
- NAZARÉ LIMA PIRIQUITO SANTOS & ASSOCIADOS SP RL. NIF 518111920
Detalhe
- Objeto
- R000-2026/1266 - “Serviços jurídicos especializados na área do Direito de Autor e Direitos Conexos”
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 02/09/2026
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- NUT
- PT1A0 - Grande Lisboa
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- PME
- 518111920
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