Contrato público

R000-2026/1266 - “Serviços jurídicos especializados na área do Direito de Autor e Direitos Conexos”

  • Contrato 15610805
  • 2026
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual10 400 €
Preço base10 400 €valor posto a concurso
Celebrado07/09/2026publicado a 14/09/2026
Prazo de execução365 dias

Partes

Detalhe

Objeto
R000-2026/1266 - “Serviços jurídicos especializados na área do Direito de Autor e Direitos Conexos”
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
02/09/2026
Local de execução
Portugal, Lisboa, Lisboa
NUT
PT1A0 - Grande Lisboa
CPV
79100000-5 Serviços jurídicos
PME
518111920

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