Empreitada de Reposição de Pedra no Molhe de Proteção da Praia do Complexo Balnear do Faial

Partes

Detalhe

Objeto

Empreitada de Reposição de Pedra no Molhe de Proteção da Praia do Complexo Balnear do Faial

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

31/08/2026

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santana

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

45243000-2 Obras relacionadas com a defesa costeira

PME

511168888