Contrato público

CONSULTORIA FISCAL NO ÂMBITO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS (IMI, IMT E DERRAMA)

  • Contrato 15607191
  • 2026
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual10 000 €
Preço base10 000 €valor posto a concurso
Celebrado04/08/2026publicado a 11/09/2026
Prazo de execução60 dias

Partes

Adjudicante

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
CONSULTORIA FISCAL NO ÂMBITO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS (IMI, IMT E DERRAMA)
Descrição
AD-ABS-36/2026
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
30/07/2026
Local de execução
Portugal, Viana do Castelo, Valença
NUT
PT111 - Alto Minho
CPV
79410000-1 Serviços de consultoria em matéria comercial e de gestão
PME
516763113

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