procedimento pré-contratual de Consulta Prévia, que tem por objeto principal a “Aquisição de Viatura Elétrica”, nos termos do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto, na sua atual redação dada pelo Decreto-Lei n.º 54/2023 de 14 de julho (doravante designado abreviadamente por CCP)

Partes

Detalhe

Objeto

procedimento pré-contratual de Consulta Prévia, que tem por objeto principal a “Aquisição de Viatura Elétrica”, nos termos do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto, na sua atual redação dada pelo Decreto-Lei n.º 54/2023 de 14 de julho (doravante designado abreviadamente por CCP)

Descrição

Consulta Prévia

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março

Fundamentação

Artigo 168.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10.03

Decisão de adjudicação

08/05/2026

Local de execução

Portugal, Braga, Braga

NUT

PT112 - Cávado

CPV

34000000-7 Equipamento e produtos auxiliares de transporte

PME

500115966

Contratação ecológica

Sim

Concorrentes

500115966-Filinto Mota Sucessores, S.A., 505955342-CAETANO AUTO, S.A., 502154250-Benjamim Araújo