Contrato público

AD n.º 10/2026 - Implementação do Programa de Cumprimento Normativo

  • Contrato 15596545
  • 2026
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual1 490 €
Preço base1 490 €valor posto a concurso
Celebrado30/06/2026publicado a 09/09/2026
Prazo de execução303 dias

Partes

Adjudicante

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
AD n.º 10/2026 - Implementação do Programa de Cumprimento Normativo
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
19/02/2026
Local de execução
Portugal
NUT
PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)
CPV
79411100-9 Serviços de consultoria no desenvolvimento de empresas
PME
510580262

Peças do procedimento

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