Contrato público
AD n.º 10/2026 - Implementação do Programa de Cumprimento Normativo
- Contrato 15596545
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual1 490 €
Preço base1 490 €valor posto a concurso
Celebrado30/06/2026publicado a 09/09/2026
Prazo de execução303 dias
Partes
Adjudicante
- Agrupamento de Escolas de Gavião NIF 600082164
Adjudicatário
- Estrela Binária Lda NIF 510580262
Detalhe
- Objeto
- AD n.º 10/2026 - Implementação do Programa de Cumprimento Normativo
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 19/02/2026
- Local de execução
- Portugal
- NUT
- PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)
- CPV
- 79411100-9 Serviços de consultoria no desenvolvimento de empresas
- PME
- 510580262
Peças do procedimento
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