Contrato público
Aquisição de serviços de patrocínio judiciário
- Contrato 15594287
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual290 000 €
Preço base290 000 €valor posto a concurso
Celebrado04/09/2026publicado a 08/09/2026
Prazo de execução547 dias
Partes
Adjudicante
- Instituto do Turismo de Portugal NIF 508666236
Adjudicatário
- CLAREIRA LEGAL – SOCIEDADE DE ADVOGADOS NIF 513964134
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços de patrocínio judiciário
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 26/08/2026
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- NUT
- PT1A0 - Grande Lisboa
- CPV
- 79112000-2 Serviços de representação jurídica
- PME
- 513964134
- Concorrentes
- 513964134-CLAREIRA LEGAL – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL,
Peças do procedimento
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