Prestação de serviços de transporte escolar especializado para alunos com necessidades educativas especiais do Agrupamento de Escolas D, durante o ano de 2026 (com limite máximo até ao termo desse ano civil) e até ao final das atividades letivas de 2026/2027, abrangendo os circuitos definidos em anexo e eventuais percursos adicionais para alunos com dificuldades de mobilidade, assegurando o cumprimento das obrigações legais aplicáveis, incluindo seguros de acidentes de trabalho e de responsabilidade civil, bem como a confidencialidade e o tratamento adequado de dados pessoais.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de transporte escolar especializado para alunos com necessidades educativas especiais do Agrupamento de Escolas D, durante o ano de 2026 (com limite máximo até ao termo desse ano civil) e até ao final das atividades letivas de 2026/2027, abrangendo os circuitos definidos em anexo e eventuais percursos adicionais para alunos com dificuldades de mobilidade, assegurando o cumprimento das obrigações legais aplicáveis, incluindo seguros de acidentes de trabalho e de responsabilidade civil, bem como a confidencialidade e o tratamento adequado de dados pessoais.

Descrição

Prestação de serviços de transporte de alunos com necessidades educativas especiais

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

02/09/2026

Local de execução

Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia

NUT

PT11A - Área Metropolitana do Porto

CPV

60100000-9 Serviços de transporte rodoviário

PME

508650984

Peças do procedimento

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