Contrato público
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NO ÂMBITO DE PROCESSOS DA ÁREA DA COESÃO SOCIAL
- Contrato 15591072
- 2026
- Aquisição de serviços
- Concurso público
Preço contratual24 510 €
Preço base47 500 €valor posto a concurso
Celebrado07/09/2026publicado a 08/09/2026
Prazo de execução365 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Viana do Castelo NIF 506037258
Adjudicatário
- Gama Lobo Xavier NIF 502207981
Detalhe
- Objeto
- AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NO ÂMBITO DE PROCESSOS DA ÁREA DA COESÃO SOCIAL
- Procedimento
- Concurso público
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 26/08/2026
- Local de execução
- Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo
- NUT
- PT111 - Alto Minho
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- PME
- 502207981
- Concorrentes
- 503552119-Eduardo Serra Jorge e Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL, --Margarida Ramires Ramos, 502207981-Gama Lobo Xavier, Luis Teixeira e Melo e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL, 502991771-CNMF & Associados, SP, RL, --Carla Isabel Parreira Leandro
Peças do procedimento
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