Contrato público
Acordo de colaboração com a SCM ao abrigo da Transferência de Competências
- Contrato 15591057
- 2026
- Aquisição de serviços
- Contratação excluída II
Preço contratual12 880 €
Preço base12 880 €valor posto a concurso
Celebrado31/08/2026publicado a 08/09/2026
Prazo de execução365 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Vila Real de Santo António NIF 506833224
Adjudicatário
- Santa Casa da Misericórdia de Vila Real de Santo António NIF 500851506
Detalhe
- Objeto
- Acordo de colaboração com a SCM ao abrigo da Transferência de Competências
- Procedimento
- Contratação excluída II
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 31/08/2026
- Local de execução
- Portugal, Faro, Vila Real Sto Antonio
- NUT
- PT150 - Algarve
- CPV
- 85000000-9 Serviços de saúde e acção social
- PME
- 500851506
- Concorrentes
- 500851506-Santa Casa da Misericórdia de Vila Real de Santo António
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