DAP 2026.0118 – Aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito da 10.ª geração do Programa Escolhas cofinanciados pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+)

Partes

Detalhe

Objeto

DAP 2026.0118 – Aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito da 10.ª geração do Programa Escolhas cofinanciados pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+)

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

24/08/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

NUT

PT1A0 - Grande Lisboa

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

PME

-

Concorrentes

--Inês Pinto Coelho Reis

Peças do procedimento

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