Contrato público

ACONSELHAMENTO JURÍDICO (AÇÃO A6) – NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL PARA INTEGRAÇÃO DE MIGRANTES

Preço contratual5 073 €

Preço base5 073 €valor posto a concurso

Celebrado24/08/2026publicado a 04/09/2026

Prazo de execução212 dias

Partes

Objeto: ACONSELHAMENTO JURÍDICO (AÇÃO A6) – NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL PARA INTEGRAÇÃO DE MIGRANTES
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 24/08/2026
Local de execução: Portugal, Porto, Vila do Conde
NUT: PT11A - Área Metropolitana do Porto
CPV: 79620000-6 Serviços de fornecimento de pessoal, inclusive temporário
PME: -

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