Contrato público

Aquisição de serviços de assessoria jurídica

  • Contrato 15576849
  • 2026
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual73 640 €
Preço base73 640 €valor posto a concurso
Celebrado03/09/2026publicado a 03/09/2026
Prazo de execução853 dias

Partes

Adjudicante

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
Aquisição de serviços de assessoria jurídica
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Decisão de adjudicação
05/08/2026
Local de execução
Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada
NUT
PT200 - Região Autónoma dos Açores
CPV
79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
PME
510670954

Peças do procedimento

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