Prestação de Serviços para Elaboração de Projeto de Execução para Reabilitação do Parque de Estacionamento da Frente Mar da Ribeira Brava

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviços para Elaboração de Projeto de Execução para Reabilitação do Parque de Estacionamento da Frente Mar da Ribeira Brava

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

06/08/2026

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ribeira Brava

NUT

PT200 - Região Autónoma dos Açores

CPV

71000000-8 Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

PME

511113749