Aquisição de serviços de Encarregado de Proteção de Dados (EPD), no âmbito do RGPD

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de Encarregado de Proteção de Dados (EPD), no âmbito do RGPD

Descrição

Aquisição de serviços de Encarregado de Proteção de Dados (EPD), no âmbito do RGPD (Procedimento n.º 172/DCP-GCE/UE/2026)

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

24/08/2026

Local de execução

Portugal

NUT

PT1C4 - Alentejo Central

CPV

72300000-8 Serviços relacionados com dados

PME

508690820

Concorrentes

501854371-f3m, 516128647-Ferreira Mendes, Unipessoal Lda, 508690820-BAPTISTA MONTEVERDE & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL, 516301241-FRA - Ferreira Ramos Advisors, Consultadoria, Lda.

Peças do procedimento

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