Prestação de serviços especializados de assessoria técnica, jurídica, administrativa e institucional à Comissão de Acompanhamento constituída pelo Despacho n.º 11745, de 7 de outubro, no âmbito do processo de reprivatização parcial do capital social da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S. A.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços especializados de assessoria técnica, jurídica, administrativa e institucional à Comissão de Acompanhamento constituída pelo Despacho n.º 11745, de 7 de outubro, no âmbito do processo de reprivatização parcial do capital social da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S. A.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

12/08/2026

Local de execução

Portugal

NUT

PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

506512495