Inteligência financeira e contratualContrato público
Pagamento de direitos de autor relativos à Festanima
- Contrato 15572201
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual4 075 €pago: 4 075 €
Preço base4 075 €valor posto a concurso
Celebrado18/08/2026publicado a 02/09/2026
Prazo de execução10 diasfecho a 02/09/2026
Partes
Adjudicante
- Freguesia de Setúbal (São Sebastião) NIF 501168508
Adjudicatário
- Sociedade Portuguesa de Autores NIF 500257841
Detalhe
- Objeto
- Pagamento de direitos de autor relativos à Festanima
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 07/08/2026
- Local de execução
- Portugal, Setúbal, Setúbal
- NUT
- PT1B0 - Península de Setúbal
- CPV
- 79121000-8 Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor
- PME
- 500257841
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