Contrato público

Aquisição de serviços disponibilização plataforma de gestão de contraordenações (STICO), sistema gestão de instrução administrativa (STIAR) e componente apoio jurídico

  • Contrato 15572029
  • 2026
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual206 000 €
Preço base206 000 €valor posto a concurso
Celebrado28/08/2026publicado a 02/09/2026
Prazo de execução1096 dias

Partes

Adjudicante

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
Aquisição de serviços disponibilização plataforma de gestão de contraordenações (STICO), sistema gestão de instrução administrativa (STIAR) e componente apoio jurídico
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
14/08/2026
Local de execução
Portugal, Porto, Póvoa de Varzim
NUT
PT11A - Área Metropolitana do Porto
CPV
72268000-1 Serviços de fornecimento de software
PME
500077568

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