Contrato público
Aquisição de serviços disponibilização plataforma de gestão de contraordenações (STICO), sistema gestão de instrução administrativa (STIAR) e componente apoio jurídico
- Contrato 15572029
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual206 000 €
Preço base206 000 €valor posto a concurso
Celebrado28/08/2026publicado a 02/09/2026
Prazo de execução1096 dias
Partes
Adjudicante
- Município da Póvoa de Varzim NIF 506741400
Adjudicatário
- CTT - Correios de Portugal NIF 500077568
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços disponibilização plataforma de gestão de contraordenações (STICO), sistema gestão de instrução administrativa (STIAR) e componente apoio jurídico
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 14/08/2026
- Local de execução
- Portugal, Porto, Póvoa de Varzim
- NUT
- PT11A - Área Metropolitana do Porto
- CPV
- 72268000-1 Serviços de fornecimento de software
- PME
- 500077568
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