Fornecimento contínuo de Energia Elétrica em Média Tensão (MT) e Baixa Tensão Especial (BTE) para Alimentação de Instalações e Equipamentos Municipais do concelho de Estarreja ao abrigo do Acordo-Quadro com a referência AQ 17/2025, celebrado pela Central de Compras da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) - Regularização de Despesa

Partes

Detalhe

Objeto

Fornecimento contínuo de Energia Elétrica em Média Tensão (MT) e Baixa Tensão Especial (BTE) para Alimentação de Instalações e Equipamentos Municipais do concelho de Estarreja ao abrigo do Acordo-Quadro com a referência AQ 17/2025, celebrado pela Central de Compras da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) - Regularização de Despesa

Descrição

Fornecimento contínuo de Energia Elétrica em Média Tensão (MT) e Baixa Tensão Especial (BTE) para Alimentação de Instalações e Equipamentos Municipais do concelho de Estarreja ao abrigo do Acordo-Quadro com a referência AQ 17/2025, celebrado pela Central de Compras da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

28/08/2026

Local de execução

Portugal, Aveiro, Estarreja

NUT

PT191 - Região de Aveiro

CPV

71314100-3 Serviços de electricidade

PME

513172670