Aquisição de boletins de voto e atas das operações eleitorais no âmbito das Eleições Legislativas, Regionais e Autárquicas de São Tomé e Príncipe, 2026

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de boletins de voto e atas das operações eleitorais no âmbito das Eleições Legislativas, Regionais e Autárquicas de São Tomé e Príncipe, 2026

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

01/09/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

NUT

PT1A0 - Grande Lisboa

CPV

79810000-5 Serviços de impressão

PME

500331251

Peças do procedimento

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