Contrato público

AD 49/2026 - Aquisição de Serviços Jurídicos Presenciais em Direito da Contratação Pública

Preço contratual15 000 €

Preço base15 000 €valor posto a concurso

Celebrado01/09/2026publicado a 01/09/2026

Prazo de execução180 dias

Partes

Objeto: AD 49/2026 - Aquisição de Serviços Jurídicos Presenciais em Direito da Contratação Pública
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 11/08/2026
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
NUT: PT11A - Área Metropolitana do Porto
CPV: 79100000-5 Serviços jurídicos
PME: 507425421

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