Inteligência financeira e contratualContrato público
Curso Avançado sobre Ciência da Legislação e Legística
- Contrato 15566623
- 2026
- Aquisição de serviços
- Contratação excluída II
Preço contratual22 500 €
Preço base22 500 €valor posto a concurso
Celebrado25/08/2026publicado a 01/09/2026
Prazo de execução4 dias
Partes
Adjudicante
- Secretaria Regional das Finanças NIF 671001310
Adjudicatário
- Instituto de Ciências Jurídico-Políticas NIF 506512495
Detalhe
- Objeto
- Curso Avançado sobre Ciência da Legislação e Legística
- Descrição
- Aquisição de serviços de formação profissional para os trabalhadores dos organismos da Administração Pública da Região Autónoma da Madeira – Curso Avançado sobre Ciência da Legislação e Legística.
- Procedimento
- Contratação excluída II
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 21/07/2026
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
- NUT
- PT300 - Região Autónoma da Madeira
- CPV
- 80000000-4 Serviços de ensino e formação
- PME
- 506512495
- Concorrentes
- 506512495-Instituto de Ciências Jurídico-Políticas
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