Contrato público
Aquisição de Licença de Software de Governança e Gestão da Proteção e Privacidade dos Dados Pessoais (RGPD)
- Contrato 15563873
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 945 €
Preço base19 945 €valor posto a concurso
Celebrado31/08/2026publicado a 31/08/2026
Prazo de execução1095 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Olhão NIF 506321894
Adjudicatário
- MYDATAMANAGER COMPLIANCE SOLUTIONS NIF 510693920
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de Licença de Software de Governança e Gestão da Proteção e Privacidade dos Dados Pessoais (RGPD)
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 14/08/2026
- Local de execução
- Portugal, Faro, Olhão
- NUT
- PT150 - Algarve
- CPV
- 72263000-6 Serviços de implementação de software
- PME
- 510693920
- Concorrentes
- 510693920-MYDATAMANAGER COMPLIANCE SOLUTIONS, LDA
Peças do procedimento
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