Contrato público

Pagamento de direitos de autor referentes a atividades culturais promovidas pelo Município de Oeiras, em regime de fornecimento contínuo

Preço contratual80 000 €

Preço base80 000 €valor posto a concurso

Celebrado27/08/2026publicado a 31/08/2026

Prazo de execução365 dias

Partes

Objeto: Pagamento de direitos de autor referentes a atividades culturais promovidas pelo Município de Oeiras, em regime de fornecimento contínuo
Procedimento: Contratação excluída II
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação: artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 30/12/2025
Local de execução: Portugal, Lisboa, Oeiras
NUT: PT1A0 - Grande Lisboa
CPV: 79121000-8 Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor
PME: 500257841
Concorrentes: 500257841-Sociedade Portuguesa de Autores

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