Aquisição de serviços de fornecimento de documentação técnica, incluindo a sua disponibilização, atualização contínua e compilação de legislação aplicável, assegurando o acesso regular e organizado a informação legislativa e técnica necessária à atividade da entidade adjudicante.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de fornecimento de documentação técnica, incluindo a sua disponibilização, atualização contínua e compilação de legislação aplicável, assegurando o acesso regular e organizado a informação legislativa e técnica necessária à atividade da entidade adjudicante.

Descrição

Aquisição de documentação técnica, disponibilização, atualização e compilação de legislação

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

09/07/2026

Local de execução

Portugal, Faro, Loulé

NUT

PT150 - Algarve

CPV

79420000-4 Serviços relacionados com a gestão

PME

505107201

Peças do procedimento

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