prestação de serviço de delimitação da Reserva Ecológica Nacional para a área dos planos de pormenor de reconversão das augi 1, 2 e 3 da Lagoa de Albufeira

Partes

Detalhe

Objeto

prestação de serviço de delimitação da Reserva Ecológica Nacional para a área dos planos de pormenor de reconversão das augi 1, 2 e 3 da Lagoa de Albufeira

Descrição

Ajuste Direto para elaboração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para a área dos planos de pormenor de reconversão das augi 1, 2 e 3 da Lagoa de Albufeira

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

27/07/2026

Local de execução

Portugal, Setúbal, Sesimbra

NUT

PT1B0 - Península de Setúbal

CPV

90000000-7 Serviços relativos a águas residuais, resíduos, limpeza e ambiente

PME

506315916