Prestação de Serviços para Inspeção Operacional Periódica e Inspeção Anual de Espaços de Jogos e Recreio e Circuitos de Fitness no Concelho de Alcochete

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviços para Inspeção Operacional Periódica e Inspeção Anual de Espaços de Jogos e Recreio e Circuitos de Fitness no Concelho de Alcochete

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

26/08/2026

Local de execução

Portugal, Setúbal, Alcochete

NUT

PT1B0 - Península de Setúbal

CPV

71510000-6 Serviços de inspecção do local

PME

506574997