ELABORAÇÃO DA CARTA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO MONIZ

Partes

Detalhe

Objeto

ELABORAÇÃO DA CARTA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO MONIZ

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

13/08/2026

Local de execução

Portugal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

71410000-5 Serviços de planeamento urbano

PME

514728310

Concorrentes

514728310-AGENDA URBANA - Estudos e Consultoria, Lda

Peças do procedimento

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