Contrato público

ADGCM-06-2026 - Elaboração de Parecer Jurídico urgente relativo ao processo de registo de alteração de denominação da NOVAIMS

  • Contrato 15550248
  • 2026
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual10 000 €
Preço base10 000 €valor posto a concurso
Celebrado26/08/2026publicado a 28/08/2026
Prazo de execução15 dias

Partes

Adjudicante

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
ADGCM-06-2026 - Elaboração de Parecer Jurídico urgente relativo ao processo de registo de alteração de denominação da NOVAIMS
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
12/08/2026
Local de execução
Portugal, Lisboa, Lisboa
NUT
PT1A0 - Grande Lisboa
CPV
79100000-5 Serviços jurídicos
PME
502289929

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