Contrato público

Assessoria para Preparação da Concessão de Serviço Público do Terminal Multiusos da Mitrena do Porto de Setúbal.

  • Contrato 15550107
  • 2026
  • Aquisição de serviços
  • Setores especiais – isenção parte II
Preço contratual355 410 €
Preço base380 000 €valor posto a concurso
Celebrado21/08/2026publicado a 28/08/2026
Prazo de execução1461 dias

Partes

Detalhe

Objeto
Assessoria para Preparação da Concessão de Serviço Público do Terminal Multiusos da Mitrena do Porto de Setúbal.
Procedimento
Setores especiais – isenção parte II
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 11º do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
30/07/2026
Local de execução
Portugal, Setúbal, Setúbal
NUT
PT1B0 - Península de Setúbal
CPV
79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas
PME
504092502

Peças do procedimento

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