CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO REGULAR NO INTERIOR DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES ENTRE 1 DE NOVEMBRO E 31 DE DEZEMBRO DE 2026, PRORROGÁVEL ATÉ AO FINAL DO MÊS DE MARÇO DE 2027

Partes

Detalhe

Objeto

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO REGULAR NO INTERIOR DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES ENTRE 1 DE NOVEMBRO E 31 DE DEZEMBRO DE 2026, PRORROGÁVEL ATÉ AO FINAL DO MÊS DE MARÇO DE 2027

Procedimento

Concurso público

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 31.º, n.º 1 do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

27/07/2026

Local de execução

Portugal

NUT

PT200 - Região Autónoma dos Açores

CPV

60410000-5 Serviços de transporte aéreo regular

Concorrentes

512005095-SATA Air Açores S.A.

Peças do procedimento

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