Contrato público
Ajuste Direto Prestação de Serviços na Modalidade de Avença para um Técnico Superior na área Jurídica
- Contrato 15544959
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual18 000 €
Preço base18 000 €valor posto a concurso
Celebrado26/08/2026publicado a 28/08/2026
Prazo de execução365 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Ribeira Grande NIF 512013241
Detalhe
- Objeto
- Ajuste Direto Prestação de Serviços na Modalidade de Avença para um Técnico Superior na área Jurídica
- Descrição
- Prestação de Serviços na Modalidade de Avença para um Técnico Superior na área Jurídica
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
- Fundamentação
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Decisão de adjudicação
- 03/08/2026
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ribeira Grande
- NUT
- PT200 - Região Autónoma dos Açores
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- PME
- -
Peças do procedimento
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