Serviço público de transporte regular de passageiros de âmbito municipal, no concelho de Melgaço, em regime transitório

Partes

Detalhe

Objeto

Serviço público de transporte regular de passageiros de âmbito municipal, no concelho de Melgaço, em regime transitório

Procedimento

Concurso público

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

06/08/2026

Local de execução

Portugal, Viana do Castelo, Melgaço

NUT

PT111 - Alto Minho

CPV

60112000-6 Serviços de transporte público rodoviário

PME

514844981

Contratação ecológica

Sim

Peças do procedimento

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